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Como se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e entrará em vigor no ano de 2020. Já chegamos no meio do caminho previsto para todos realizarem os ajustes necessários para adequação à lei, e muitos ainda nem ouviram falar sobre ela.

Então, antes de mais nada, vamos então fazer uma recapitulação.

O QUE É A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei que busca proteger os dados sensíveis dos usuários da internet. Ela decorreu de um movimento global para a regulamentação do uso da internet e consequente proteção dos dados dos usuários mundo afora.

Na comunidade européia, por exemplo, houve um enorme debate até ocorrer a promulgação da General Data Protection Regulation (GDPR). E todo o desenrolar desse processo, gerou um grande impacto mundo afora, sendo o grande promotor de mudanças na legislação no meio digital.


A maior parte das atividades que desempenhamos online requer o registro ou produção de nossos dados. Por isso é necessário responsabilizar as companhias que obtêm nossos dados a se comprometerem com o tratamento adequado dessas informações, de acordo com diretrizes pré-estabelecidas.

Portanto, a Lei 13.709/2018, institui as políticas para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados de usuários. Quaisquer informações do usuário que sejam utilizadas pelas empresas precisarão ter o consentimento expresso do usuário e também a validação de seu interesse legítimo.

Caso a nova lei não seja cumprida pelas empresas, elas poderão ser multadas em 2% do faturamento anual da agência. Tendo seu valor máximo fixado em R$50 milhões por infração. Então, olha essas dicas para entender como se preparar para a implementação da lei enquanto ainda há tempo.


DICAS DE PREPARAÇÃO

Para atuar de acordo com a nova lei, você pode e deve seguir alguma etapas:

  • Identifique: catalogue os dados sensíveis que a sua empresa já obteve e a maneira que eles eram tratados.
  • Administre: avalie o nível necessário da proteção desses dados. Após ter realizado o mapeamento dos dados no passo anterior, a análise deve ser feita para definir quais dentre esses dados precisam ser protegidos ou trabalhados de alguma outra forma.
  • Ajuste: estabeleça as mudanças que precisam ser aplicadas em todos os dados sensíveis que a empresa já tem acesso e na maneira em que passarão a ser coletados daqui pra frente. Esse é o momento de implementar todos os ajustes nos contratos, sistemas e canais de comunicação.
  • Acompanhe: é imprescindível ter um responsável por esse processo de mudança e que siga monitorando os resultados relacionados à proteção dos dados. Esse profissional pode ser o DPO, Data Protection Officer, que estará trabalhando desde o mapeamento dos dados já adquiridos até a manutenção dos processos, a fim de evitar erros que possam ocasionar multas ou vazamentos de dados.

Ou seja, completando essas etapas você certamente estará muito mais apto a tratar os dados dos usuários de seus canais de comunicação da maneira correta. E assim, conseguir passar a confiança necessária para os seus clientes.

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