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Empregador Web – Agilize o Seguro Desemprego.

Empregador web
Aprenda como funciona o Empregador Web em tempos de corona vírus.

O momento é complicado para as empresas e para os trabalhadores, devido a pandemia causada pelo COVID-19.

Com isso o Governo Federal instaurou uma medida provisória 936/2020 no dia 1 de abril de 2020 que possibilita que o empresário através de acordo prévio com empregado opte por redução da carga horária e diminuição do salário ou até mesmo suspensão do contrato de trabalho. 

Dessa maneira, acredita-se gerar uma oportunidade para que as empresas consigam sobreviver a esse momento de dificuldade, visto que o ministério da economia vai arcar com os custos do pagamento do benefício emergencial para preservação do emprego e da renda.

Os acordos entre empregadores e empregados podem ser negociados de forma individual ou coletiva, essa última opção prevê que o acordo deva ser firmado junto ao sindicato referente aos trabalhadores em questão. Acordos estão disponíveis para todas as pessoas jurídicas com exceção dos órgãos públicos e sociedade de economia mista.

Contextualização

Acompanhe como ficam às possibilidades de redução na tabela a seguir:

Reduções Benefício – B.E.M
menos que 25%não há pagamento de benefício
de 25% até 49.99 %Empresa paga 75% e 25% benefício
de 50% até 69.99 % Empresa paga 50% e 50% benefício
a partir de 70% Empresa paga 30% e 70% benefício

Um ponto a ser levado em consideração pelo trabalhador, caso tenha seu contrato de trabalho suspenso. A suspensão é válida por no máximo 60 dias e devem ser mantidos os auxílios cedidos pela empresa, como ticket alimentação e plano de saúde.

O trabalhador durante o período de suspensão pode optar por recolher o INSS na qualidade de segurado facultativo, uma vez que a empresa fica desobrigada durante o período a recolher o INSS do funcionário, essa medida prevê que o trabalhador mantenha-se assegurado. Fica também especificado que o recebimento do benefício não será descontado do seguro desemprego em caso de demissão.

Após a negociação feita e o acordo firmado, para dar os próximos passos referentes ao B.E.M (benefício extraordinário mensal) pode-se realizar todo o procedimento de maneira on-line. 

O Governo Federal disponibilizou site e aplicativo para o requerimento do benefício,  é o Portal Empregador WEB,  onde o empregador pode fazer envio das alterações do contrato de trabalho, firmando assim, a nova relação de trabalho com seu funcionário. 

Como enviar a documentação via Empregador Web?

A única responsável autorizada por fazer a tramitação dos documentos dentro do portal do empregador, é a empresa contratante, que definiu a implantação do processo de redução da carga horária e salarial. 

Existe um layout específico para envio dos arquivos. O cadastro é feito de forma super simples e rápida através de login único no GOV.BR

Para adesão do trabalhador ao benefício extraordinário mensal (B.E.M), é preciso número do CNPJ ou CEI da empresa e os documentos precisam ser enviados ao Ministério da Economia, com a especificação do que foi decidido, seja suspensão do contrato ou redução da carga horária. Informando: 

  • CPF;
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Nome da Mãe;
  • Estado de nascimento;

Após o envio dos dados, essas informações serão validadas nas bases do Governo Federal e em seguida você será direcionado a um questionário rápido de 5 perguntas. Feito isso receberá sua senha de acesso e poderá encaminhar a documentação.

Atente-se às datas e prazos

A MP 936/2020 possibilita a redução do tempo de trabalho e salário, por no máximo 90 dias, com manutenção de estabilidade do contrato de trabalho no período acordado, e após o restabelecimento da jornada, caso o empregador não cumpra o acordado, terá que pagar todos os direitos do trabalhador previsto em lei e multas.

Após feito o acordo com o empregado o empregador terá até 10 dias úteis para enviar toda a devida documentação ao Ministério da Economia. Não cumprindo o prazo o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração anterior à redução. É importante ficar atento a essa data, pois o benefício será pago no prazo de 30 dias, após a assinatura do acordo e a verificação do ministério da economia.

Bom lembrar que a MP 936/2020 é válida enquanto durar a calamidade pública causada por conta do Coronavírus.  A empresa que não mantiver os acordos conforme contrato assinado frente ao trabalhador estão sujeitas a multa prevista no art. 25 da Lei nº Lei nº 7.998/1990.

Então cabe se atentar aos novos procedimentos impostos pela MP 936/2020 para garantir de forma saudável a relação entre empresa, empregado e Governo Federal.

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